21/09/2023
O PL 752/2021 que em 2021 de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo foi aprovado em 05/09/2023 na 33ª Sessão Extraordinária de 2023 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), resultando em uma mudança substancial nas custas e o momento do seu recolhimento aos paulistas.
16/09/2023
Nos últimos anos, as discussões em torno da proteção à privacidade na internet e da responsabilidade dos provedores de aplicações têm se intensificado, principalmente à luz do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2012). Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante entendimento sobre o tema, destacando os limites da atuação dos provedores de aplicações e a necessidade de respeitar a privacidade dos usuários.
01/09/2023
A Citação de Pessoa no Exterior e os Desafios do Direito de Família: Um mergulho profundo nas questões legais que envolvem casos de pensão alimentícia, guarda de crianças, divórcio e união estável quando uma das partes reside fora do Brasil.
20/07/2023
A utilização da Cannabis para fins medicinais tem se mostrado uma alternativa terapêutica eficaz para diversos quadros clínicos. Nesse contexto, é fundamental compreender a posição jurídica […]
10/03/2023
A busca pela excelência estética é uma realidade cada vez mais presente na sociedade contemporânea. Nesse contexto, os procedimentos cirúrgicos plásticos se tornaram uma alternativa para […]
27/02/2023
No ambiente empresarial, é fundamental estar atento às leis e regulamentos que regem as relações de trabalho e as obrigações fiscais. Diante disso, muitas empresas têm […]
21/07/2023
O direito à indenização moral nos casos de negativa de utilização do plano de saúde em situações de urgência, devido à cláusula de carência, é um […]
16/07/2023
As empresas provedoras de internet enfrentam desafios constantes no que diz respeito às cláusulas de fidelização em seus contratos de prestação de serviços. Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importantes reflexões sobre a legalidade dessas cláusulas e seus limites, ressaltando a necessidade de conformidade com a legislação e a proteção dos direitos dos consumidores.
27/02/2023
Pela possibilidade da cumulação dos ritos (prisão civil e expropriação) porquanto tal unificação caminha pela eficiência, pela satisfação do credor, pela otimização do procedimento, pela economia e pela celeridade processual, enfatizando-se, ainda, que tal cumulação é faculdade da parte e não uma imposição legal.
27/02/2023
Na hora de realizar a compra ou venda de um imóvel, é essencial que todas as condições e direitos das partes envolvidas sejam devidamente estabelecidos em […]
