Excelência, Ética e Inovação

Comprometidos com a segurança e privacidade dos seus dados, alinhados à inovação e excelência em serviços jurídicos.

  1. OBJETIVO

A presente política visa estabelecer as diretrizes da banca de advogados Daniel Silva Boa Sociedade Individual de Advocacia, doravante denominada Boa Advogados, para o tratamento de dados pessoais em suas atividades, refletindo assim nosso compromisso com a ética, a transparência e o respeito à privacidade. Este documento enfatiza nossa dedicação à proteção de dados pessoais, alinhada com nossa missão de fornecer serviços jurídicos de alta qualidade e nossa visão de ser líder em inovação e satisfação do cliente, incorporando o uso avançado da IA Generativa em nossos processos.

  1. VIGÊNCIA

A presente Política de Privacidade do Boa Advogados, que substitui as versões anteriores divulgadas, entra em vigor a partir de sua publicação e permanecerá válida por prazo indeterminado. Esta política pode ser revisada e atualizada conforme necessário, respeitando sempre a matriz de responsabilidade delineada neste documento.

  1. ABRANGÊNCIA DA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os indivíduos cujos dados pessoais são processados pelo Boa Advogados, incluindo:

  • Colaboradores atuais e antigos, seus dependentes, candidatos a vagas e sócios do escritório;
  • Clientes, tanto atuais quanto antigos, e todas as pessoas relacionadas a eles que tenham interações jurídicas conosco;
  • Profissionais vinculados aos nossos fornecedores, com os quais temos ou tivemos relações comerciais;
  • Usuários que visitam nosso site, participam de nossos eventos ou que visitam fisicamente nossos escritórios.
  1. DIRETRIZES GERAIS

A Política de Privacidade do Boa Advogados está disponível tanto internamente, via intranet, quanto externamente no nosso site www.boaadv.com. Ela é de fácil acesso para todos os interessados, refletindo nosso compromisso com a transparência e a ética, conforme nossa missão e valores.

Em nossa Política, descrevemos de maneira clara e compreensível como os dados pessoais são tratados pelo Boa Advogados, assegurando que os titulares compreendam plenamente o uso de suas informações.

Os tópicos subsequentes detalham as finalidades específicas para as quais os dados pessoais são utilizados, o período de retenção desses dados, como acessá-los e atualizá-los, e como obter informações adicionais. Este esclarecimento está alinhado com nossa visão de ser um escritório líder em excelência e inovação, e com nossa ênfase na utilização avançada da IA Generativa para otimizar e segurar o tratamento de dados.

  1. DETALHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

5.1 Colaboradores, Ex-Colaboradores, Dependentes, Candidatos e Sócios

  • Dados Cadastrais: Incluem nome, e-mail corporativo, documentos de identificação (RG, CPF, CNH), estado civil, data de nascimento, contatos, endereço, formação e qualificações profissionais, histórico de trabalho, cargos, relação com PEPs, detalhes sobre a OAB, entre outros;
  • Dados Financeiros: Remuneração, empréstimos, extratos financeiros relevantes;
  • Dados Sensíveis: Biometria, informações de saúde, dados raciais, afiliação sindical, se aplicável;
  • Dados Comportamentais: Experiência profissional, avaliações de desempenho.

5.2 Clientes

  • Dados Cadastrais: Informações como nome, identificação, contatos, dados profissionais e acadêmicos, entre outros;
  • Dados Financeiros: Relacionados aos serviços prestados;
  • Dados Sensíveis: Afiliação sindical, informações de saúde, e outros relevantes à prestação dos serviços advocatícios.

5.3 Profissionais de Fornecedores

  • Dados Cadastrais: Nome, identificação, contatos, informações profissionais, entre outros;
  • Dados Financeiros: Dados bancários e remuneração;
  • Dados Sensíveis: Raça, biometria digital, se aplicável.

5.4 Visitantes do Site e Participantes de Eventos

  • Dados Cadastrais: Nome, identificação, contatos, informações profissionais, interesses, entre outros;
  • Dados Comportamentais: Uso do site, origem do acesso, interações em eventos.
  1. RESPONSABILIDADE

O Boa Advogados, atuando como agente controlador, é responsável por tomar todas as decisões pertinentes ao tratamento dos dados pessoais, em conformidade com as relações estabelecidas com os titulares desses dados. Essa responsabilidade é exercida respeitando rigorosamente os princípios de ética, transparência e privacidade, em linha com nossa missão e valores.

Como agente operador, o Boa Advogados processará os dados pessoais fornecidos pelo contratante, com o objetivo de cumprir as obrigações contratuais estipuladas. Neste papel, asseguramos o uso de dados pessoais que sejam estritamente necessários e adequados para atingir as finalidades propostas.

  1. FINALIDADES DO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No Boa Advogados, os dados pessoais são processados para diversas finalidades, conforme detalhado a seguir:

7.1 Colaboradores, Ex-Colaboradores, Dependentes, Candidatos e Sócios

  • Recrutamento e Gestão de Talentos: Processos de seleção, contratação, gestão de carreira, desenvolvimento profissional, educação corporativa, comunicação interna, e cumprimento de obrigações contratuais;
  • Identificação de PEPs: Para conformidade regulatória e credenciamento do escritório;
  • Publicação e Comunicação: Divulgação de casos e realizações em diretórios jurídicos e outros meios, para fortalecimento da marca;
  • Gestão Financeira: Administração de despesas, custos e registros para apuração de honorários;
  • Segurança e Controle de Acesso: Físico e digital para colaboradores e terceiros nas dependências do escritório;
  • Registros Legais e Fiscais: Manutenção de documentos para atender a requisitos legais e fiscais;
  • Promoção de Marca e Relacionamento: Por meio de eventos, comunicação externa e outras iniciativas.

7.2 Clientes

  • Prestação de Serviços Jurídicos: Defesa dos interesses dos clientes em processos judiciais e extrajudiciais, e suporte especializado;
  • Gestão de Documentos: Custódia para suporte legal, fiscal e de negócios;
  • Gestão de Honorários: Registro de atividades para cobrança;
  • Cadastro e Faturamento: Para a emissão de faturas e comunicação com clientes;
  • Marketing e Relacionamento: Prospecção de clientes, promoção de marca e eventos.

7.3 Fornecedores

  • Contratação e Gestão de Fornecedores: Seleção, avaliação, cadastro, contratação e pagamentos;
  • Documentos Legais e Fiscais: Custódia para suporte a requisitos legais e fiscais;
  • Segurança e Controle de Acesso: Nas dependências do escritório;
  • Comunicação e Treinamento: Divulgação de eventos e treinamentos relevantes.

7.4 Visitantes e Usuários do Site

  • Prospecção e Marketing: Identificação e contato com potenciais clientes;
  • Segurança e Controle de Acesso: Nas dependências do escritório;
  • Promoção e Relacionamento: Divulgação de marca, eventos e estabelecimento de contatos;
  • Comunicação Digital: Engajamento através do site institucional e campanhas online.
  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No Boa Advogados, o compartilhamento de dados pessoais ocorre em diversas situações, detalhadas a seguir:

8.1 Colaboradores, Ex-Colaboradores, Dependentes, Candidatos e Sócios

  • Compartilhamento com fornecedores de benefícios (plano de saúde, seguro de vida, etc.);
  • Clientes, no âmbito de processos de credenciamento;
  • Instituições independentes para publicações em diretórios jurídicos;
  • Instituições financeiras e de ensino para serviços bancários e desenvolvimento profissional;
  • Escritórios parceiros e autoridades, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
  • Agentes operadores para tratamento de dados conforme nossas instruções, incluindo provedores de tecnologia, empresas de comunicação e segurança, e serviços de guarda de documentos.

8.2 Clientes

  • Instituições independentes para análises jurídicas e publicações, mantendo o sigilo profissional;
  • Autoridades públicas e governamentais para cumprimento de obrigações legais;
  • Agentes operadores, incluindo prestadores de serviços especializados, provedores de tecnologia, organizadores de eventos e empresas de guarda de documentos;
  • Fornecedores de segurança nas dependências do escritório.

8.3 Profissionais de Fornecedores

  • Compartilhamento com clientes, quando solicitado;
  • Entidades governamentais e reguladoras para cumprimento de obrigações legais;
  • Agentes operadores, incluindo serviços de apoio à gestão de fornecedores, provedores de tecnologia, e empresas de guarda de documentos;
  • Fornecedores de segurança nas dependências do escritório.

8.4 Visitantes e Usuários do Site, Participantes de Eventos

  • Agentes operadores para tratamento de dados, incluindo provedores de tecnologia e organizadores de eventos;
  • Fornecedores de segurança nas dependências do escritório.
  1. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

No Boa Advogados, também utilizamos sistemas baseados em nuvem, o que implica a possibilidade de transferência de dados pessoais para fora do Brasil. Atualmente, esses dados podem ser armazenados em backups localizados em países como Estados Unidos, onde nossos provedores de serviço de nuvem mantêm suas instalações.

Para assegurar que os dados pessoais transferidos sejam processados somente para as finalidades previstas, implementamos diversas garantias e salvaguardas. Isso inclui a adoção de cláusulas contratuais específicas, cláusulas padrão de proteção de dados e a observância de normas corporativas globais. Estas medidas estão em conformidade com a legislação aplicável e refletem nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a integridade dos dados, alinhando-se aos nossos valores de transparência e ética.

  1. DURAÇÃO DA RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

No Boa Advogados, os dados pessoais coletados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Isso inclui o tempo necessário para cumprir com nossas obrigações legais, regulatórias e contratuais. Após esse período, os dados pessoais são removidos ou anonimizados, a menos que haja um propósito legítimo contínuo ou uma obrigação legal ou regulatória que requeira a sua retenção por um período mais longo.

  1. SEGURANÇA DOS DADOS PROCESSADOS E SOB NOSSA CUSTÓDIA

11.1 Medidas de Segurança Adotadas

No Boa Advogados, adotamos rigorosos padrões de segurança para proteger os dados pessoais processados e sob nossa custódia, em conformidade com as legislações e regulamentações aplicáveis:

  • Treinamentos e governança focados em segurança da informação;
  • Políticas internas robustas de segurança dos dados;
  • Controle rigoroso do armazenamento de dados, seja em servidores próprios ou contratados;
  • Uso de software avançado para criptografar dados coletados;
  • Medidas eficazes contra acessos não autorizados;
  • Acesso restrito e monitorado às informações pessoais, limitado apenas ao necessário;
  • Manutenção do sigilo profissional por parte de todos que acessam os dados;
  • Aplicação de medidas disciplinares e legais em caso de uso indevido das informações;
  • Comprometimento com a legislação aplicável, incluindo a gestão adequada de armazenamento e exclusão de dados, sob demanda do titular;
  • Garantia de acesso do titular às suas informações pessoais armazenadas.

11.2 Riscos Inerentes

Apesar de nossos esforços para manter a privacidade e proteger os dados pessoais, é importante reconhecer que nenhuma transmissão de dados é completamente segura. Assim, apesar de todas as medidas de segurança, não podemos garantir total imunidade contra acessos não autorizados ou métodos mal-intencionados, como ataques cibernéticos.

11.3 Resposta a Violações de Dados

Caso ocorra uma violação de dados sob nossa custódia, nos comprometemos a empregar todos os esforços necessários para remediar as consequências do incidente, alinhados com nossos valores de transparência, responsabilidade e comprometimento com a excelência e inovação. Isso inclui a rápida identificação e resolução de quaisquer brechas de segurança, bem como a comunicação efetiva com todas as partes afetadas.

  1. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

12.1 Direitos Assegurados

No Boa Advogados, garantimos a você, titular dos dados, o pleno exercício dos direitos previstos no artigo 18 da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), conforme aplicável, incluindo:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  • Acesso aos dados que possuímos sobre você;
  • Correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, respeitando os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados tratados com seu consentimento, salvo exceções legais;
  • Informação sobre compartilhamento de seus dados com entidades públicas e privadas;
  • Informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento; e
  • Revogação do consentimento, conforme a legislação.

12.2 Processo de Atendimento às Requisições

Ao atender suas requisições, o Boa Advogados envidará todos os esforços razoáveis para responder prontamente. No entanto, é importante considerar:

  • Eventuais atrasos justificáveis, dada a complexidade da requisição;
  • Possíveis rejeições por motivos formais ou legais, como a incapacidade de comprovar sua identidade ou pedidos que contrariem exigências legais ou regulatórias.

12.3 Comunicação em Caso de Rejeição

Caso haja impossibilidade de atender sua requisição, forneceremos uma explicação clara e justificada para tal decisão.

  1. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR

Para exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais, conforme mencionado no tópico anterior, o Boa Advogados disponibiliza um processo simples e acessível. Você pode fazer suas solicitações através do envio de um e-mail para contato@boaadv.com com o assunto “MEUS DADOS LGPD” com as informações necessárias.

Este procedimento é simples e eficiente, garantindo que você possa exercer seus direitos de maneira conveniente e sem complicações. Nosso compromisso é atender às suas solicitações de forma rápida e em conformidade com a legislação vigente.

  1. OBTENDO MAIS INFORMAÇÕES

14.1 Leitura da Política

Encorajamos a leitura completa da nossa Política de Privacidade para obter todas as informações relevantes sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Este documento foi elaborado para ser claro e informativo, visando assegurar que você esteja totalmente ciente de como seus dados são manuseados no Boa Advogados.

14.2 Contato com o Encarregado (DPO)

Se, após a leitura da política, você ainda tiver dúvidas ou precisar de esclarecimentos adicionais, pode entrar em contato com o nosso encarregado DPO. Para isso, disponibilizamos um endereço de e-mail específico: juridico@boaadv.com.

  1. DEFINIÇÕES

Para a política de privacidade do Boa Advogados, adaptamos as seguintes definições:

  • Usuário do Site: Pessoa física que acessa e/ou se cadastra no site do Boa Advogados.
  • Terceiro: Pessoa física que visita o site e as dependências do Boa Advogados, ou se inscreve em eventos disponibilizados no site.
  • Dado Pessoal: Qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente.
  • Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de dados pessoais que diz respeito à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos de uma pessoa natural.
  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, como os usuários do nosso site, visitantes e inscritos em eventos do Boa Advogados.
  • Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para ser o ponto de contato entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Site: Refere-se ao endereço eletrônico do Boa Advogados e seus subdomínios.
  • Tratamento: Operações realizadas com dados pessoais, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.