Direito do Consumidor - Boa Advogados

Direito do Consumidor

16/09/2023

Provedores de Internet: Privacidade e Responsabilidade

Nos últimos anos, as discussões em torno da proteção à privacidade na internet e da responsabilidade dos provedores de aplicações têm se intensificado, principalmente à luz do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2012). Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante entendimento sobre o tema, destacando os limites da atuação dos provedores de aplicações e a necessidade de respeitar a privacidade dos usuários.
21/07/2023

A Indenização Moral por Negativa de Utilização do Plano de Saúde em Casos de Urgência devido a Cláusulas de Carência: Direitos do Consumidor

O direito à indenização moral nos casos de negativa de utilização do plano de saúde em situações de urgência, devido à cláusula de carência, é um […]
10/03/2023

A Importância do Êxito em Cirurgias Plásticas e o Dano Estético

A busca pela excelência estética é uma realidade cada vez mais presente na sociedade contemporânea. Nesse contexto, os procedimentos cirúrgicos plásticos se tornaram uma alternativa para […]
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