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16/09/2023

Provedores de Internet: Privacidade e Responsabilidade

Nos últimos anos, as discussões em torno da proteção à privacidade na internet e da responsabilidade dos provedores de aplicações têm se intensificado, principalmente à luz do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2012). Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante entendimento sobre o tema, destacando os limites da atuação dos provedores de aplicações e a necessidade de respeitar a privacidade dos usuários.
16/07/2023

Cláusulas de Fidelização em Contratos de Telecomunicação: Limites e Obrigações

As empresas provedoras de internet enfrentam desafios constantes no que diz respeito às cláusulas de fidelização em seus contratos de prestação de serviços. Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importantes reflexões sobre a legalidade dessas cláusulas e seus limites, ressaltando a necessidade de conformidade com a legislação e a proteção dos direitos dos consumidores.
27/02/2023

Empresas contratam consultoria jurídica para evitar processos trabalhistas e autuações do fisco

No ambiente empresarial, é fundamental estar atento às leis e regulamentos que regem as relações de trabalho e as obrigações fiscais. Diante disso, muitas empresas têm […]
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