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Equipe do Boa Advogados

16/09/2023

Provedores de Internet: Privacidade e Responsabilidade

Nos últimos anos, as discussões em torno da proteção à privacidade na internet e da responsabilidade dos provedores de aplicações têm se intensificado, principalmente à luz do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2012). Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante entendimento sobre o tema, destacando os limites da atuação dos provedores de aplicações e a necessidade de respeitar a privacidade dos usuários.
01/09/2023

A Citação de Pessoa no Exterior e os Desafios do Direito de Família

A Citação de Pessoa no Exterior e os Desafios do Direito de Família: Um mergulho profundo nas questões legais que envolvem casos de pensão alimentícia, guarda de crianças, divórcio e união estável quando uma das partes reside fora do Brasil.
21/07/2023

A Indenização Moral por Negativa de Utilização do Plano de Saúde em Casos de Urgência devido a Cláusulas de Carência: Direitos do Consumidor

O direito à indenização moral nos casos de negativa de utilização do plano de saúde em situações de urgência, devido à cláusula de carência, é um […]
20/07/2023

Importação e plantio de Cannabis para uso exclusivamente medicinal: HC preventivo e a norma técnica 35/2023 da Anvisa

A utilização da Cannabis para fins medicinais tem se mostrado uma alternativa terapêutica eficaz para diversos quadros clínicos. Nesse contexto, é fundamental compreender a posição jurídica […]
16/07/2023

Cláusulas de Fidelização em Contratos de Telecomunicação: Limites e Obrigações

As empresas provedoras de internet enfrentam desafios constantes no que diz respeito às cláusulas de fidelização em seus contratos de prestação de serviços. Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importantes reflexões sobre a legalidade dessas cláusulas e seus limites, ressaltando a necessidade de conformidade com a legislação e a proteção dos direitos dos consumidores.
10/03/2023

A Importância do Êxito em Cirurgias Plásticas e o Dano Estético

A busca pela excelência estética é uma realidade cada vez mais presente na sociedade contemporânea. Nesse contexto, os procedimentos cirúrgicos plásticos se tornaram uma alternativa para […]
27/02/2023

Possibilidade de cumular os ritos de expropriação de bens e prisão civil.

Pela possibilidade da cumulação dos ritos (prisão civil e expropriação) porquanto tal unificação caminha pela eficiência, pela satisfação do credor, pela otimização do procedimento, pela economia e pela celeridade processual, enfatizando-se, ainda, que tal cumulação é faculdade da parte e não uma imposição legal.
27/02/2023

Empresas contratam consultoria jurídica para evitar processos trabalhistas e autuações do fisco

No ambiente empresarial, é fundamental estar atento às leis e regulamentos que regem as relações de trabalho e as obrigações fiscais. Diante disso, muitas empresas têm […]
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