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Famílias

01/09/2023

A Citação de Pessoa no Exterior e os Desafios do Direito de Família

A Citação de Pessoa no Exterior e os Desafios do Direito de Família: Um mergulho profundo nas questões legais que envolvem casos de pensão alimentícia, guarda de crianças, divórcio e união estável quando uma das partes reside fora do Brasil.
27/02/2023

Possibilidade de cumular os ritos de expropriação de bens e prisão civil.

Pela possibilidade da cumulação dos ritos (prisão civil e expropriação) porquanto tal unificação caminha pela eficiência, pela satisfação do credor, pela otimização do procedimento, pela economia e pela celeridade processual, enfatizando-se, ainda, que tal cumulação é faculdade da parte e não uma imposição legal.
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