Contratos - Boa Advogados

Contratos

16/07/2023

Cláusulas de Fidelização em Contratos de Telecomunicação: Limites e Obrigações

As empresas provedoras de internet enfrentam desafios constantes no que diz respeito às cláusulas de fidelização em seus contratos de prestação de serviços. Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importantes reflexões sobre a legalidade dessas cláusulas e seus limites, ressaltando a necessidade de conformidade com a legislação e a proteção dos direitos dos consumidores.
×